Termos de Uso

Estes termos explicam as regras de uso do sistema Nunitu por professores, gestores, secretaria e demais profissionais autorizados pela instituição de ensino contratante ("Escola"). Ao acessar o sistema, você concorda com o que está descrito aqui. Escrevemos em linguagem direta — para as questões sobre como tratamos os dados, veja também a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Nunitu

O Nunitu é um sistema de gestão escolar interna e complementar, licenciado à Escola contratante. As funcionalidades incluem, conforme o plano contratado: gestão de matrícula e turmas, controle de frequência, correção de simulados por leitura de cartão-resposta, boletins, relatórios de desempenho e módulos de acompanhamento pedagógico.

O Nunitu é uma ferramenta de uso opcional e complementar, sem qualquer vínculo, integração oficial, endosso ou substituição dos sistemas de registro escolar do governo federal, estadual ou municipal (como Educacenso, sistemas de secretarias de educação, ou o Ministério da Educação). A Escola segue integralmente responsável pelos seus registros oficiais nesses sistemas — o Nunitu não substitui essa obrigação.

2. Sua conta

O acesso é individual, concedido pela Escola a seus profissionais mediante e-mail e senha próprios. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Não é permitido compartilhar login entre pessoas diferentes — cada usuário responde pelo que ocorrer no seu acesso.

3. Conduta esperada do usuário

Ao usar o Nunitu, você se compromete a:

• Inserir apenas dados verdadeiros e necessários às finalidades pedagógicas ou administrativas do sistema;
• Não inserir dados de categorias não previstas (por exemplo, dado de saúde sensível fora dos campos destinados a isso);
• Reportar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Não tentar acessar dados de outra escola nem contornar os controles de permissão do sistema;
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou tentativa de extração do código-fonte;
• Não sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do sistema.

4. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos pagos têm cobrança recorrente, conforme a periodicidade combinada na proposta comercial com a Escola. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de contato informado — sem multa por simplesmente parar de usar, respeitado o período já pago.

5. Direito de arrependimento

Como a contratação é feita à distância (fora de um estabelecimento comercial físico), a Escola tem 7 dias corridos após a assinatura do contrato para desistir e solicitar reembolso integral dos valores eventualmente já pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — sem necessidade de justificar o motivo.

6. Disponibilidade do sistema

O Nunitu é oferecido em regime de melhores esforços de disponibilidade. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada (comunicada com antecedência quando possível), correções emergenciais, ou por fatores fora do nosso controle, como indisponibilidade do provedor de hospedagem.

7. Propriedade intelectual

O Nunitu — código-fonte, marca, design, layout e documentação — é de propriedade exclusiva da equipe responsável pelo sistema, protegido pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e pela legislação de marcas. O uso pela Escola constitui licença de uso, não transferência de propriedade.

Os dados inseridos no sistema (alunos, notas, frequência etc.) são e continuam sendo de propriedade da Escola — o Nunitu apenas os trata como Operador, nos termos descritos na Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

O Nunitu é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões pedagógicas, administrativas ou disciplinares tomadas com base nos relatórios do sistema são de responsabilidade exclusiva da Escola e de seus profissionais.

9. Suspensão e encerramento de acesso

Podemos suspender o acesso de um usuário específico que violar estes Termos, mediante comunicação à Escola. O encerramento do acesso de toda a Escola segue as regras do contrato comercial firmado.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no sistema ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas à Escola com antecedência razoável, e a data no topo desta página será atualizada.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio da Escola contratante, ressalvadas disposições específicas do contrato comercial.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para nunituescolar@outlook.pt.